40 Results for : tribunais
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Negócios Processuais Atípicos (eBook, ePUB)
A presente obra passeia por conceitos da principiologia Constitucional-Processual, instigando o leitor ao questionamento sobre o(s) motivo(s) pelo qual o Negócio Processual Atípico, instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, não tem ampla aceitação/utilização nessa seara jurídica específica. Por intermédio de buscas nos bancos de dados de precedentes e jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o Brasil, assim como no Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se números irrisórios da utilização do instituto dos negócios processuais atípicos. De forma complementar, buscou-se, junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, relatórios estatísticos denominados Justiça em Números, verificando, ano a ano, desde 2016 até 2020, a ocorrência dos tópicos judiciais de maiores relevância e incidência, sem ocorrências. Para compreender o baixo quantitativo numérico, procurou-se analisar elementos comuns entre o Direito do Trabalho - de forma doutrinária e prática - com o Direito do Consumidor e os regramentos e costumes da Fazenda Pública em Juízo, que fazem uso do referido instituto para compreensão das (as)simetrias, pois ainda que haja permissão legislativa e compatibilidade entre os sistemas do Direito Processual comum e o Direito Processual do Trabalho, há a negativa de utilização deste facilitador instituído pela principiologia do atual Código de Processo Civil.- Shop: buecher
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Erística (eBook, ePUB)
A erística pode ser entendida como uma arte do falar e do argumentar, através de uma disputa verbal, que envolve um convencimento, mesmo que este convencimento seja apenas de modo aparente, através de argumentos plausíveis e não necessariamente argumentos verdadeiros. Isso pode ser observado tanto em Platão como em Aristóteles. Em Platão destacam-se os diálogos: Eutidemo, Mênon e Sofista. O Eutidemo destaca-se por abordar diretamente a erística, através de uma demonstração desta arte argumentativa na prática; o Mênon, por exibir a erística como detentora de poderes entorpecedores; e o Sofista, por ressaltar as singularidades do filósofo, do sofista e do erístico. Já em Aristóteles, o principal tratado é Refutações Sofísticas, onde Aristóteles sistematiza a erística, confirmando a definição de erística realizada por ele nos Tópicos, sendo possível destacar a influência do pensamento platônico sobre o pensamento de seu discípulo Aristóteles e o caráter educativo que a erística possui, especialmente para as pessoas que desejavam falar em público, como por exemplo nas assembleias e nos tribunais. É neste contexto da educação que a erística aparece como um ponto forte e positivo (inclusive nos dias atuais). Uma pessoa educada eristicamente torna-se habilidosa em formular argumentos plausíveis e com alto valor de convencimento, assim, consequentemente torna-se hábil em debater sobre qualquer assunto com qualquer pessoa, sempre conseguindo sucesso ou aparente sucesso no debate.- Shop: buecher
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Aspectos polêmicos nos contratos bancários (eBook, ePUB)
Com a evolução industrial e o crescimento demográfico nos centros urbanos, intensificaram-se as relações de consumo e, consequentemente, a necessidade de buscar, junto ao Estado, a tutela dos direitos e interesses até então inexistentes ou mesmo desconhecidos. Com a chegada do Código de Defesa do Consumidor impôs-se, no mercado de consumo, profundas transformações, nascendo importantes inovações jurídicas, como forma garantir aos participantes da relação de consumo o equilíbrio e igualdade de condições, em busca da harmonização dos seus interesses. Entretanto, no dia-a-dia, a sociedade ainda percebe os desmandos de alguns fornecedores de produtos e serviços que ainda não se adequaram às normas daquele diploma legal, que se encontra em vigor há mais de 12 anos. Já algum tempo, as instituições financeiras têm se utilizado de algumas práticas contratuais que são consideradas abusivas, pois colocam o consumidor em situação de desvantagem exagerada, circunstância condenada pelo sistema protetivo do consumidor. No entanto, com amparo em resoluções e normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, as instituições bancárias resistem em aceitar as normas consumeristas, criando inúmeros argumentos e dando interpretação diversa da almejada pelo legislador. Pretende, neste trabalho, abordar as mais relevantes questões polêmicas praticadas nos relações bancárias, através de um estudo pormenorizado, enfocando, de forma individualizada os conceitos e as características predominantes que se destacam nos mais diversos tipos de contratos bancários. Para tanto, fez-se necessário ressalvar, de forma sucinta, a legislação pátria aplicável à matéria, além de pesquisar as opiniões dos judiciosos, colacionando obras e pareceres sobre o tema, enfocando as controvérsias que naturalmente originaram na construção do trabalho monográfico. Paralelamente, acrescentamos a orientação dada pelos diferentes Tribunais do país, trazendo julgados que espelham a formação de juízos contraditórios, motivo da grande dificuldade para a conclusão do trabalho, finalizando com a interpretação dada pelo Código de Defesa do Consumidor sobre cada tema abordado. Enfim, pretende-se com o respectivo estudo, demonstrar as principais práticas contratuais, nas relações bancárias, que podem violar os direitos do consumidor, como forma de orientá-lo e, conseqüentemente, contribuir na conclusão de um bom negócio, satisfazendo as legítimas expectativas dos participantes.- Shop: buecher
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O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação
O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação - na lupa dos tribunais (para além) de contas: ab 2.49 €- Shop: ebook.de
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Organizações Totalitárias: Esquadrões da Morte Tribunais do Crime e o Hospital Colônia de Barbacena
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Os Tribunais de Contas Brasileiros na Era Democrática:
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A Construção da Memória da Revolução Cubana: A Legitimação do Poder nas Tribunas Políticas e nos Tribunais Revolucionários
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Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil
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