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  Joaquina (eBook, ePUB)

  Joaquina Malheiros, escrava do tenente Joaquim Pinto de Arruda, mendigava pelas ruas da Vila Maria do Paraguai em busca de proventos para complementar sua alforria. Vitório Manoel Deluque, curador rábula, representava os cativos em Juízo. João de Deos Bargas, agricultor boliviano livre e pobre que atravessou a fronteira para denunciar a fuga e o tráfico de escravos e camaradas realizados pelo Major João Carlos Pereira Leite. Capitão José Maria de Pinho, Juiz de Direito. Dona Rosa, viúva de "Gato Grande". Januário, um liberto reescravizado. Essas são algumas das pessoas cuja histórias foram resgatadas de páginas policiais, imprensa e processos judiciais pela autora e apresentados nesta obra. Em Joaquina - Mulher, Negra, Escrava e Mendiga. Uma saga de cidadania, vê-se o modo como se estabeleceram e como foram utilizados os espaços permitidos pela legislação oitocentista. Há, aqui, uma verdadeira válvula de escape para a libertação, manejada individualmente pelos escravizados e senhores, rasgando o véu da invisibilidade dos projetos de vida que foram traçados em demandas judiciais e negociados em cartórios por escravos e libertos com seus senhores.

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  Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção no setor público brasileiro (eBook, ePUB)

  O combate à corrupção assumiu papel de destaque na agenda internacional nas últimas décadas, propiciando o surgimento de diversos instrumentos político-criminais dedicados ao controle dessa modalidade delitiva, dentre os quais se destacam as medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé, conhecidas como sistemas whistleblowing. A presente obra tem o objetivo de estabelecer parâmetros para a implementação de políticas públicas anticorrupção no Brasil, com enfoque em medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé. Imprimindo abordagem multidisciplinar e adotando viés jurídico-sociológico, este trabalho leva em consideração o ordenamento jurídico interno vigente, a legislação estrangeira, assim como aspectos da realidade sociocultural brasileira. Além de ampla pesquisa bibliográfica e documental, esta obra foi agregada de pesquisa empírica, de caráter qualitativo-quantitativo, destinada a avaliar a forma como servidores públicos enxergam a corrupção e avaliam os sistemas internos de controle, além de identificar os fatores determinantes de suas condutas (ação ou omissão) diante de atos de corrupção. Assim, após análise dos resultados da pesquisa conjugados com os estudos teóricos referenciados ao longo do trabalho, são apresentadas, em caráter de conclusão, algumas inferências e diretrizes que poderão nortear a implementação de sistemas anticorrupção no setor público brasileiro.

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  Dopagem no Desporto - Uma Perspectiva Legal

  Este livro trata do complexo tema do Direito, Medicina e Desporto sob o tema do doping no desporto. Note-se que os esforços anteriores para controlar a dopagem pelos organismos desportivos não foram bem sucedidos em parte devido ao conflito de interesses e inclinações políticas de vários países. A criação da Agência Mundial Antidopagem (WADA) mudou tremendamente a paisagem. Muitos investimentos foram canalizados para os esforços de controlo da dopagem. A Convenção da UNESCO contra o Doping no Desporto, de 2005, tem ajudado as agências públicas na luta contra o doping. É decepcionante que o jogo do "gato e do rato" continue a ser praticado com atletas que procuram utilizar substâncias e métodos mais sofisticados. O que resta a combater é a comercialização do Desporto, que aumentou a aposta na vitória no desporto. Outro desafio é o da rotulagem de todos os medicamentos, para que os atletas possam ser avisados com antecedência. No entanto, cada vez mais países estão a recorrer à legislação nacional para complementar os esforços da WADA. O Quénia legislou contra o doping em 2016. Muitos casos de doping podem agora ser tratados localmente, reduzindo assim os custos para os atletas e aumentando a vigilância.

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  Defensores dos Direitos Humanos em Cross Roads nos Camarões

  A motivação deste trabalho é impulsionada pela repressão enfrentada pelos defensores dos direitos humanos nos Camarões, especialmente após a promulgação da lei antiterrorista de 2014 pelo governo. Esta raquete intelectual está centrada na crescente perseguição dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo, quer por governos ditatoriais quer através de legislação nacional promulgada para silenciar as vozes dos dissidentes. Nos últimos anos, a maioria dos governos africanos desenvolveu legislações específicas sob o pretexto de combater o terrorismo que, na realidade, são mecanismos para reprimir as dissidências e reprimir a liberdade de imprensa, liberdade de reunião e associação como direitos fundamentais. O trabalho identifica e analisa ainda mais os vários desafios que se colocam aos camaroneses na execução dos seus deveres como vozes das minorias. Também fala sobre a censura da imprensa no país e os seus efeitos no sector dos media. Também aqui são destacadas as sanções associadas ao que é considerado uma violação da lei anti-terrorismo de 2014 pelo governo. O mais interessante é que este trabalho irá destacar a utilização pelo governo de tribunais militares para julgar dissidências em vez de tribunais civis.

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  Gratificação Sexual: sobre a Perspectiva do Direito Islâmico e Positivo

  Uma das novas práticas de corrupção que ultimamente tem sido discutida com grande entusiasmo é a gratificação sexual ou a oferta de serviços sexuais. Há muitos casos, que nos mostraram sobre a gratificação sexual. Além disso, não há nenhuma disposição expressa no direito penal sobre a gratificação sexual. Tornou-se um ponto cego para a punição legal. Devido a isso, deve ser regulamentado por lei o mais rapidamente possível. Vendo os fenómenos de gratificação sexual, muitas pessoas perguntaram a regra do governo. Será regulamentado claramente? ou mesmo qual é a posição da gratificação sexual no direito penal nacional. Além disso, qual é a posição da gratificação sexual baseada na perspectiva fiqih jinayah como o princípio da lei islâmica. Consivamente, segundo a lei islâmica, a gratificação sexual não é um simples jinayah. Por conseguinte, o escritor é encorajado a analisar a lei da gratificação sexual na perspectiva do direito positivo e do fiqih jinayah. O tipo de pesquisa aplicada neste estudo é qualitativa e o seu método de recolha de dados é a pesquisa de biblioteca, não só isso, mas também uma pesquisa legal normativa, tal como resulta das normas nebulosas sobre a gratificação sexual na legislação que rege a corrupção na Indonésia.

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  Seleção de pré-embriões humanos (eBook, ePUB)

  O conhecimento científico atual, combinado com os avanços tecnológicos disponíveis, tornou possível que testes genéticos e cromossômicos sejam realizados em pré-embriões e, com isso, que se selecione qual entre eles será implantado no útero ou qual deles não será. Esse trabalho visa a apresentar algumas visões e discussões éticas e jurídicas a respeito do tema. Para isso, analisar-se-á os conflitos envolvidos, os resultados esperados ou percebidos (no caso em que haja legislação a respeito) e as possíveis soluções (explorando as respostas dadas às questões suscitadas, quando houver). Para tanto, foram examinados três casos, escolhidos por explicitarem argumentos de tipos diversos: seleção por compatibilidade HLA, por determinação do sexo cromossômico e para evitar doença. Foram, então, contrapostos argumentos favoráveis e contrários a cada seleção, bem como observado de que modo diferentes países já regularam essa matéria ou os comitês de bioética se pronunciaram a respeito. O trabalho tem um viés de direitos humanos e sua análise foi feita pela técnica da ponderação, levando sempre em conta os pilares básicos da ética biomédica e do direito. Contrapôs-se, por fim, o direito à vida em momento anterior à implantação com o posterior ao nascimento, a fim de investir se, e de que forma, podem ser diferenciados.

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  Reforma da previdência (eBook, ePUB)

  Este curso se volta ao estudo do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS daUnião), com as feições que lhe deu a EC nº 103/19. A Reforma da Previdência de 2019, sabe-se, redesenhou inteiramente o conjunto de normas que disciplina a previdência social dos servidores públicos federais, notadamente os titulares de cargo efetivo. Com alterações tão profundas, não tardaram a surgir dificuldades na interpretação e na aplicação das normas. Foram justamente essas dificuldades que serviram de motivação para nós e de norte para o curso. A proposta que fazemos ao leitor é a de, ao longo do curso, enfrentarmos, juntos, as principais questões advindas da prática previdenciária no contexto do RPPS da União. A obra é enriquecida com dezenas de exercícios, teóricos e práticos. Para propiciar um mínimo de interação com o leitor, buscamos apresentar a solução de cada um dos problemas de forma detalhada. Na medida do possível, antecipamos perguntas e envidamos esforços para dar a cada uma delas uma resposta satisfatória. Pontos polêmicos não foram deixados de lado. Em apertada síntese, o curso tem por objetivo desenvolver e aperfeiçoar, no leitor, a capacidade de analisar, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina atualizadas, os múltiplos aspectos da previdência social dos servidores públicos federais, aliando a teoria à prática. Espera-se que o leitor, ao final do curso, esteja apto a enfrentar, com segurança, as questões surgidas no cotidiano de quem trabalha na área.

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  Novo divórcio brasileiro (eBook, ePUB)

  Esta 15ª edição do Novo Divórcio Brasileiro, atualizada com nova legislação, bem como a jurisprudência mais recente sobre o tema, pretende comentar à exaustão as novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema, como a Lei da Palmada, a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada e a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras. O presente trabalho está, desde a 12ª edição, disposto em 14 capítulos, divididos em itens e subitens, estrutura esta que foi modificada em relação à inicialmente proposta em razão das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 66/10. Com o intuito de oferecermos ao público uma obra o quanto possível completa, sacrificamos um pouco a tão almejada brevidade, pelo que desde já nos penitenciamos pelas constantes e por vezes longas citações, que foram propositais, no intuito de apresentar ao leitor opiniões de autores cuja autoridade exige a exposição fiel de seus pensamentos. As opiniões doutrinárias ou jurisprudenciais contrárias às nossas foram também transcritas, não só por respeito à autoridade de seus prolatores, como principalmente por entendermos que em direito não existem verdades absolutas. Por outro lado, as citações foram feitas quase sempre em notas de rodapé, possibilitando assim àqueles que não desejarem informações minuciosas, contentando-se com a opinião do autor, deixar de lê-las, servindo-se apenas do texto principal. "Esta obra de Inácio de Carvalho Neto, acerca de relevantes tópicos do direito de família, sem dúvida está enriquecendo, e muito, a nossa doutrina. A preocupação com a didática não afetou a essência e a profundidade da análise dos diversos temas. Assim, por exemplo, a exposição feita no capítulo 10, sobre alimentos, merece particular destaque até mesmo em face do método empregado. O autor, integrante do combativo Ministério Público do Estado do Paraná, demonstra com excelente livro que, no cotidiano, a boa prática não prescinde da melhor doutrina." Félix Fischer- Ministro do Superior Tribunal de Justiça

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  Aspectos polêmicos nos contratos bancários (eBook, ePUB)

  Com a evolução industrial e o crescimento demográfico nos centros urbanos, intensificaram-se as relações de consumo e, consequentemente, a necessidade de buscar, junto ao Estado, a tutela dos direitos e interesses até então inexistentes ou mesmo desconhecidos. Com a chegada do Código de Defesa do Consumidor impôs-se, no mercado de consumo, profundas transformações, nascendo importantes inovações jurídicas, como forma garantir aos participantes da relação de consumo o equilíbrio e igualdade de condições, em busca da harmonização dos seus interesses. Entretanto, no dia-a-dia, a sociedade ainda percebe os desmandos de alguns fornecedores de produtos e serviços que ainda não se adequaram às normas daquele diploma legal, que se encontra em vigor há mais de 12 anos. Já algum tempo, as instituições financeiras têm se utilizado de algumas práticas contratuais que são consideradas abusivas, pois colocam o consumidor em situação de desvantagem exagerada, circunstância condenada pelo sistema protetivo do consumidor. No entanto, com amparo em resoluções e normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, as instituições bancárias resistem em aceitar as normas consumeristas, criando inúmeros argumentos e dando interpretação diversa da almejada pelo legislador. Pretende, neste trabalho, abordar as mais relevantes questões polêmicas praticadas nos relações bancárias, através de um estudo pormenorizado, enfocando, de forma individualizada os conceitos e as características predominantes que se destacam nos mais diversos tipos de contratos bancários. Para tanto, fez-se necessário ressalvar, de forma sucinta, a legislação pátria aplicável à matéria, além de pesquisar as opiniões dos judiciosos, colacionando obras e pareceres sobre o tema, enfocando as controvérsias que naturalmente originaram na construção do trabalho monográfico. Paralelamente, acrescentamos a orientação dada pelos diferentes Tribunais do país, trazendo julgados que espelham a formação de juízos contraditórios, motivo da grande dificuldade para a conclusão do trabalho, finalizando com a interpretação dada pelo Código de Defesa do Consumidor sobre cada tema abordado. Enfim, pretende-se com o respectivo estudo, demonstrar as principais práticas contratuais, nas relações bancárias, que podem violar os direitos do consumidor, como forma de orientá-lo e, conseqüentemente, contribuir na conclusão de um bom negócio, satisfazendo as legítimas expectativas dos participantes.

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  Licenciamento ambiental (eBook, ePUB)

  Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio. Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da verificação de conformidade e da adequação dos projetos, obras e atividades à legislação vigente, aos padrões de qualidade ambiental e à melhor tecnologia de forma a minimizar e mitigar os impactos por eles causados. Entretanto, não obstante uma série de avanços na regulação e na aplicação desse instrumento de gestão ambiental, preventivo e de precaução em sua essência, o licenciamento ambiental continua a ser pautado por uma lógica da escola de "comando e controle", mediante as chamadas medidas de "fim de tubo", muitas vezes burocráticas e pouco dinâmicas para as demandas de uma economia em transição e para fazer frente às complexas questões ambientais globais. (...) Na construção dessa jornada, o Direito tem dado a sua contribuição. Qual então a razão de ser de mais uma obra, se já são várias os livros que tratam do licenciamento ambiental? Há pelo menos duas variáveis que buscam distinguir este livro: a reunião de autores da Academia, propriamente do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente do Programa de Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, com especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, que há décadas trabalham com o tema no órgão ambiental, uma referência ambiental no país e no exterior. Dessa forma, a obra ganha um perfil mais técnico e prático, apresentando detalhes do processo de licenciamento, não perceptível em obras puramente acadêmicas, podendo ser, sem esgotar o assunto, uma contribuição extremamente útil para profissionais que não só estudam, mas que vivenciam o dia a dia do licenciamento ambiental, nomeadamente no Estado de São Paulo. Esperamos que este livro contribua para a evolução do licenciamento e da gestão ambiental, a partir da experiência do Estado de São Paulo, evidenciando que, mediante a modernização do licenciamento ambiental e do fortalecimento dos órgãos ambientais do país, é possível perseguir um modelo de desenvolvimento que congregue o necessário ganho econômico com a imprescindível adequação ambiental.

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