Legislativo - Shopping2000.com

Verbandssanktionierung in Italien

Verbandssanktionierung in Italien ab 25.99 € als pdf eBook: Das decreto legislativo 8 giugno 2001 n. 231 im Vergleich mit europäischen Vorgaben und dem deutschen Recht. Aus dem Bereich: eBooks, Belletristik, Erzählungen,

Shop: hugendubel
Price: 25.99 EUR excl. shipping

Questões atuais em Direito Processual (eBook, ePUB)

O Direito Processual brasileiro vive um momento de profundas transformações científicas e legislativas. O atual Código de Processo Civil - CPC/2015 -, cuja vigência se iniciou em março de 2016, é o primeiro código de processo discutido, votado e aprovado em período não ditatorial da história do Brasil. Todo o trâmite legislativo do CPC/2015 ocorreu durante o regime constitucional democrático instituído pela Constituição brasileira de 1988, com ampla possibilidade de discussão da proposta legislativa. Esta obra aborda, em perspectivas técnicas e teóricas, assuntos relevantes para o Direito, em geral, e para o Direito Processual Civil e Penal, em especial, e conta com a participação de advogados(as), públicos e privados, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as), vinculados(as) a instituições de ensino, públicas e privadas, de todas as regiões do Brasil.

Shop: buecher
Price: 4.49 EUR excl. shipping

Jurisprudência Médica: Uma Análise Jurídica

Jurisprudência Médica é o termo que incorpora o básico de duas profissões irmãs, ou seja, Medicina e Direito. Nos contextos criminal, civil, legislativo e social, a jurisprudência médica é uma combinação de praticamente todas as capacidades científicas que serve como uma ferramenta crítica e competente para a administração da justiça. Ela ajuda na descrição de todas as aplicações da ciência na abordagem de questões jurídicas. A ciência forense é hoje uma ferramenta de pesquisa de ponta empregada em investigações criminais e civis, capaz de responder a questões-chave e um componente essencial do sistema de justiça criminal. Abrange todas as técnicas conhecidas, como análise de impressões digitais, análise de DNA, balística e explosivos, armas, cultura, e assim por diante. A fim de determinar um condenado num caso, o tribunal depende das provas produzidas por especialistas médicos.

Shop: buecher
Price: 53.99 EUR excl. shipping

STF e Direito à Educação (eBook, ePUB)

O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Poderes na formulação de políticas públicas educacionais, a partir da decisão sobre o caso do ensino domiciliar. O estudo avaliou o desempenho de funções da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocução institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmentação argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolução de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras às demais instituições políticas. O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflexão na jurisprudência do STF sobre o direito à educação, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocução da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formulação de políticas públicas educacionais.

Shop: buecher
Price: 4.49 EUR excl. shipping

Impeachment (eBook, ePUB)

O que aconteceria se o Senado Federal cassasse o mandato do presidente Jair Bolsonaro por crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade? Mix de história alternativa e escrita não-criativa, o texto de Impeachment é um tecido de citações que imagina um presente alternativo em que o Presidente da República sofre um processo de impeachment. O escrivão Isaías Caminha, com o auxílio de Bartleby, Turkey e Nippers, apresenta excertos das notas taquigráficas da utópica sessão, presidida pela Senadora Vana, Presidenta do Senado Federal. No desfecho, o genocida é condenado por crimes contra a existência da União, crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, crimes contra a segurança interna, crimes contra a probidade na administração, crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Shop: buecher
Price: 1.99 EUR excl. shipping

Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria? (eBook, ePUB)

A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerada um direito ou uma mercadoria? Tal questionamento tem como pano de fundo uma análise da posição do Poder Judiciário brasileiro, um dos poderes institucionais do Estado, na figura do Supremo Tribunal Federal, verificando-se o que a mais alta corte nacional pensa, através de seus julgados, sobre a natureza jurídica da água potável. A par disso, far-se-á uma reflexão crítica acerca da atuação dos demais poderes do Estado, esses sim capazes de interferir positivamente no cenário nacional através de leis - Poder Legislativo - e políticas públicas - Poder Executivo - que, por sua displicência ou, talvez, conforto, permanecem silentes quanto à matéria, levando a crer que elevar-se a água potável ao patamar de direito seria, em um primeiro momento, prejudicar a economia que, indubitavelmente, a considera uma mercadoria, negociável e precificável e, em um segundo momento, abrir-se a interferências dos estados estrangeiros quanto ao seu uso e gestão.

Shop: buecher
Price: 4.49 EUR excl. shipping

Tratado de derecho de las personas. Capacidad (eBook, ePUB)

La capacidad es un tema de interés transversal en el derecho, está presente en todos sus ámbitos. Es un atributo que tiene todo sujeto a través del cual puede realizar actos que no le estén prohibidos. Desde el 2018, a través del Decreto Legislativo 1384, contamos con un nuevo tratamiento de la capacidad en el Código Civil que se adecúa a las directrices en pro de la autonomía y la plena capacidad jurídica de las personas con discapacidad, en concordancia con lo que dictamina la Convención Internacional de los Derechos de las Personas con Discapacidad. El régimen de sustitución de la voluntad de las personas incapaces es reemplazado por un modelo social a través de los apoyos y salvaguardias. Nos encontramos frente a un modelo inclusivo, democrático, de acuerdo con el respeto a los derechos humanos de todos los ciudadanos, (dignidad e igualdad), que parte del principio de que las personas con discapacidad tienen capacidad de ejercicio plena en igualdad de condiciones en todos y cada uno de los aspectos de su vida, y que reconoce su derecho a tomar sus propias decisiones así como el derecho a equivocarse.

Shop: buecher
Price: 6.49 EUR excl. shipping

A Judicialização do Cotidiano (eBook, ePUB)

Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais sejam, do Legislativo e do Judiciário. Constata-se, então, o fenômeno da judicialização das relações sociais, inclusive das relações políticas. A judicialização anda estreitamente vinculada à difusão da ideia da sociedade de recorrer ao Poder Judiciário para mediar, regrar e punir os efeitos dos dissensos no cotidiano das existências e das normas sociais. Não se trata de mera ingerência do Poder Judiciário, uma vez que ele é requisitado por diferentes atores sociais. Fato é que a sociedade tem terceirizado suas relações, intermediando-as pelas figuras dos operadores do direito. Entretanto, não se pode descurar do fato de que a apropriação política da consciência descaracteriza o sentido das normas morais em seu caráter primitivo. E, em vez de acarretar a socialização da Justiça, o que se configura é uma funcionalização das relações sociais. Procurar-se-á demonstrar no decorrer do texto que tal excesso tem graves consequências, não somente em termos financeiros, mas, principalmente, de danos às relações pessoais, à vida comunitária e à própria democracia. Dentro de tal contexto, o instituto da mediação é um importante meio de resolução de conflitos e apaziguamento de tensões na sociedade.

Shop: buecher
Price: 4.49 EUR excl. shipping