78 Results for : estatal

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    Lecturas y debates para la formación situada en el Nivel Superior. ab 39.99 € als Taschenbuch: A 10 años de la recuperación de la Educación Superior Pública Gratuita y de Gestión Estatal en Ituzaingó. Ctes. Arg.. Aus dem Bereich: Bücher, English, International, Spanische Literatur,
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    Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prevê uma série de direitos aos indivíduos se os instrumentos de solução dos entraves decorrentes de tais direitos não forem satisfatórios. Tal perspectiva toma uma proporção ainda mais acentuada quando os litígios decorrem de relações em que existe uma desproporcionalidade de poder entre os litigantes, como é o caso dos dissídios de emprego. Ainda hoje no Brasil, quando se fala em litígios decorrentes de relações de emprego, a jurisdição estatal é tida como principal forma de solução, em que pese o surgimento de uma singela alteração decorrente da Lei 13.467 de 2017, que operacionalizou a arbitragem para empregados hipersuficiente. Partindo da premissa de que as formas de solução do conflito não podem se limitar à figura do Estado-Juiz, bem como ao fato de que pouco se reflete sobre os limites da autonomia do empregado no âmbito do direito processual do trabalho, este livro analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. Por tais motivos, a autora propõe uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado, parte vulnerável da relação de emprego, e os limites da sua autonomia negocial.
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    De Mariana a Brumadinho, os últimos anos foram marcados por "acidentes" ambientais promovidos pela mineradora Vale S.A. O solo movediço da globalização, do sociólogo Thiago Aguiar, é resultado de uma ampla pesquisa sociológica, econômica e etnográfica, conduzida em dois países com forte presença da gigante mineradora, Brasil e Canadá. O autor foi a campo e conversou com trabalhadores, dirigentes sindicais, gestores e ex-gestores da empresa para mostrar as mudanças nas relações de trabalho ao longo dos anos, a reestruturação das operações da Vale no Canadá, após a compra da Inco em 2006, que levou à maior greve no setor privado daquele país em trinta anos, além das recentes transformações na estrutura de propriedade e na "governança corporativa" da Vale. Com consequências devastadoras para trabalhadores, comunidades e meio ambiente, o caso da Vale S.A. é um exemplo da desastrosa integração da economia brasileira ao capitalismo global nas primeiras décadas do século XXI. No livro, o autor narra em detalhes a complexa transformação da Vale, uma tradicional empresa estatal umbilicalmente associada ao ciclo industrializante do país, em uma grande corporação mundial na liderança da produção de minério de ferro e de níquel. "Neste livro, Thiago Aguiar nos oferece uma oportunidade ímpar para compreendermos catástrofes como as de Mariana e Brumadinho, e agirmos a fim de evitar que elas se repitam no futuro. De fato, o lado sombrio da globalização capitalista foi iluminado por esta obra politicamente radical e sociologicamente instigante. A urgente resposta da sociedade às ameaças trazidas para nossa existência pela financeirização capitalista se fortalece com livros como este. Lê-lo e debatê-lo são tarefas estratégicas para todos os que lutam por uma sociedade justa e ambientalmente sustentável", escreve o professor Ruy Braga no prefácio da obra.
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    «El Estado dual» es un clásico de la literatura sobre el ordenamiento político y jurídico del Tercer Reich. Escrito bajo el régimen nacionalsocialista y, en expresión del propio Fraenkel, «desde el fondo de su alma», es un producto de la soledad de la emigración interna, del trabajo silencioso, pero activo en lo profesional, lo político y lo intelectual. Aunque el manuscrito se cierra en 1938, es notable la clarividencia de sus planteamientos para el análisis del régimen hasta su hundimiento en 1945. La tesis central del libro es la coexistencia de una doble red de poder político en la Alemania nacional-socialista: por una parte, el aparato estatal, calificado por Fraenkel como «Estado de normas», que, con rigor burocrático, continuaba actuando sobre la base de normas generales; por otra, las estructuras del Partido, omnipresentes y operantes mediante «medidas» circunstanciales, no sujetas a la racionalidad de las normas, ni siquiera a las dictadas por el propio Estado nacional-socialista, y que el autor designa como «Estado de medidas». Fraenkel es consciente de que se trata, no obstante, de una yuxtaposición inestable, pues, por encima de ambas esferas, la regla última queda al arbitrio de los actores políticos, y, en última instancia, del Führer como cabeza única de Estado y Partido. El Estado dual sirve, en definitiva, para ocultar el carácter contradictorio del régimen hitleriano, que busca incrementar la eficiencia del Estado por vía de la arbitrariedad, al par que intenta conciliar (y velar) el ejercicio arbitrario del poder con el orden capitalista, dentro del marco de estructuras institucionales manejables a discreción. Partiendo de la detallada descripción de la arquitectura jurídico-política del Tercer Reich, el libro progresa hacia una reflexión teórica y doctrinal, a la altura del pensamiento alemán (y no solo alemán) de las décadas anteriores a su gestación, con Marx, Hilferding y Schumpeter, pero sobre todo Weber y Mannheim, como principales referentes. Ese armazón teórico permite ver en El Estado dual una esencial contribución a la teoría de la dictadura, como rezaba el subtítulo, ahora recuperado para esta edición, de la primera edición en inglés de la obra en 1941.
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