244 Results for : justiça
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Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional (eBook, ePUB)
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.- Shop: buecher
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A DOUTRINA JURISPRUDENCIAL DO CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE
Este trabalho pretende mostrar o intenso desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial do tema proposto, partindo da premissa essencial de que a configuração constitucional atual do Bloco Constitucional constitui uma reivindicação das linhas jurisprudenciais estabelecidas durante a "belle époque" do Tribunal Constitucional da Bolívia (1999-2006); Segue-se um exame da actual remodelação do bloco no Estado de Direito Constitucional, à luz do pluralismo e do interculturalismo como novos paradigmas na interpretação constitucional, através da inserção de valores plurais e princípios orientadores supremos da ordem constitucional em vigor no país, fazendo especial referência, por sua vez, aos principais pronunciamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no exercício do controle convencional, dado seu escasso conhecimento por parte dos operadores de justiça e das autoridades públicas, justificando assim a necessidade e relevância de sua aplicação na resolução de casos concretos.- Shop: buecher
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Um conto de duas cidades (eBook, ePUB)
Lançado em 1859, Um conto de duas cidades nos leva em uma intensa viagem histórica pela Inglaterra e pela França do final do século XVIII, trazendo como pano de fundo os acontecimentos que eclodiram na Revolução Francesa. Sem citar líderes ou se ater a questões grandiosas sobre o conflito, Charles Dickens faz aquilo que melhor sabia: um retrato contundente da sociedade europeia daquela época por meio de personagens bem construídos e oriundos das mais variadas esferas sociais. Com um tom um pouco mais sério do que o de suas outras obras, aqui Dickens percorre o período entre 1775 e 1793, denunciando os abusos e as arbitrariedades praticadas pela nobreza e os efeitos da desigualdade social em uma população sedenta por justiça e vingança. Tragédia, aventura, miséria, ironias, morte, culpa e revolta se misturam neste romance histórico que, não à toa, se tornou um dos clássicos mais importantes do autor inglês.- Shop: buecher
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Bem mais que ideias (eBook, ePUB)
Após a consolidação da interseccionalidade como campo de investigação, é necessário que o conceito se torne uma teoria social crítica capaz de abordar problemas sociais contemporâneos e apontar as mudanças necessárias para solucioná-los. Em Bem mais que ideias, a socióloga Patricia Hill Collins apresenta um conjunto de ferramentas analíticas para impulsionar essa mudança. Dividida em quatro partes, a obra busca fornecer ferramentas conceituais para a construção teórica da interseccionalidade, o que inclui um vocabulário básico para trazer uma gama de agentes sociais para a mesa da construção teórica e a noção do que são interseccionalidade e teoria social crítica. Em seguida, o livro diz como o poder epistêmico afeta os limites e a possibilidade da resistência intelectual. A ação social é então mostrada como aspecto importante da teorização da interseccionalidade. Por último, é abordada a relacionalidade como tema central dentro da interseccionalidade e seu compromisso com a justiça social. Algo que, na visão da autora, precisa ser construído.- Shop: buecher
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O papel da Igreja na luta contra a Violência de Género
A Violência de Género (VBG) na Zâmbia é generalizada e continua a ser um dos principais obstáculos ao gozo dos direitos das mulheres e ao desenvolvimento nacional. Nos últimos anos, tanto o governo como as organizações não governamentais intensificaram os esforços para combater a violência baseada no género. No entanto, o vício continua a prevalecer. A Zâmbia é em grande parte uma sociedade cristã e a igreja tem sido bem conhecida por ser uma defensora dos direitos humanos e da justiça social.Os líderes da igreja são conhecidos por serem as primeiras pessoas de contacto para mulheres e casais que vivem a violência baseada no género. Ela afecta todos os aspectos da vida das mulheres, desde a sua saúde e segurança pessoal, à segurança das suas famílias, à sua capacidade de ganhar a vida. Embora algumas pessoas na sociedade sintam que o problema está a ser exagerado, a Violência Baseada no Género ameaça acrescentar outro impedimento aos esforços de desenvolvimento da Zâmbia, especialmente no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).- Shop: buecher
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A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos (eBook, ePUB)
A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas. Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados. No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos. Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.- Shop: buecher
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A eficácia da ONU na resolução do conflito israel-palestina
O principal objetivo deste estudo é discutir a eficácia da ONU no Conflito Israel-Palestina desde a Declaração de Balfour de 1917 até as Iniciativas do Dia Presente. O estudo tem usado o método de análise comparativa. Avaliou a situação na Palestina e a lição aprendida com outras resoluções de disputas internacionais, nomeadamente o conflito no Burundi, o conflito na República Democrática do Congo, o genocídio no Ruanda, o conflito no Iraque e o conflito na Somália. O estudo descobriu que a ONU não conseguiu resolver adequadamente as disputas internacionais. A principal razão por detrás do seu magro sucesso é a autoridade de veto que dá espaço a cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para fazerem tudo o que for do seu interesse. Finalmente, o pesquisador fez recomendações sobre as possíveis medidas a serem tomadas a fim de refrear a situação. Recomenda-se que mais do que a supervisão da ONU é necessária, é necessária uma intervenção real e eficaz e deve ser baseada em princípios de justiça.- Shop: buecher
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O Papel Democrático do Supremo Tribunal Federal nas Práticas de Ativismo Judicial (eBook, ePUB)
O processo democrático tornou-se, nestes tempos, guia de todas as questões politicamente relevantes, sejam elas práticas ou teóricas. É possível notar que a democracia tem sofrido diversas modulações de acordo com as propostas de cada governo. Cada vez mais percebe-se que a noção de democracia que temos, hodiernamente, vem aperfeiçoando-se em relação às noções de democracia, desde sua origem. O nível de democracia de uma nação traz consequências diretas nos direitos humanos, bem como nos direitos fundamentais, na medida em que amplia ou diminui esses direitos. Numa sociedade em que se estabelece uma democracia representativa ou participativa, cada vez mais clama-se aos seus representantes maior compromisso na promoção do desenvolvimento e da justiça social, muito embora a prática aponte para uma direção diversa. A Constituição de 1988, promulgada no período em que se inicia o processo de redemocratização do Brasil, conferiu ao Supremo Tribunal Federal a atribuição, de modo mais abrangente, do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, e este instrumento tem sido utilizado para efetivação, obtenção e cumprimento de direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, este trabalho busca analisar o caráter democrático do Supremo Tribunal Federal nas práticas de ativismo judicial.- Shop: buecher
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O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (eBook, ePUB)
Entre 2006 e 2019 introduziram-se no Sistema Correcional do Poder Executivo Federal alguns instrumentos voltados à desburocratização e aceleração processual. Este estudo tratou dos reflexos desses instrumentos na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Coger-RFB), com o objetivo de descobrir o quanto eles foram efetivos. O estudo justificou-se porque a celeridade processual é uma preocupação da administração pública e da sociedade, pois a melhor justiça é aquela que não tarda. A pesquisa foi aplicada, descritiva, explicativa, quantitativa, qualitativa e empírica, com técnica de documentação indireta. Colheram-se os dados no "Painel Correição em Dados" da CGU, nos "Relatórios de Desempenho" da Coger-RFB, na normatização de regência, na jurisprudência, na doutrina, em consultas a órgãos públicos e em análises processuais. Iniciou-se comparando a celeridade processual da Coger-RFB com outras unidades correcionais e em seguida elaborou-se um método para aferir a influência da condução processual com maior segurança jurídica na agilidade dos processos. Estudaram-se as ferramentas desburocratizantes e seus reflexos no galope processual, medindo o tempo de tramitação dos processos antes e depois das medidas, concluindo-se que trouxeram outros benefícios, mas não agilidade.- Shop: buecher
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O Que Quer Que Aconteça É Justiça - Portuguese Audio Book (MP3-Download)
There are times in life when we must endure suffering due to no fault on our part – or so it seems. Life circumstances can appear terribly unjust. Naturally we question, "Why me? Am I wrong? It's not my fault!, Why do bad things happen to good people?" Added to the many problems in everyday life, these situations can feel like the very definition of suffering. We may conclude that there is no God, question how to get inner peace, and how to live through such trying circumstances. In the Audio book "Whatever Has Happened Is Justice", Gnani Purush (embodiment of Self knowledge) Dadashri offers spiritual guidance on how to resolve conflict of injustice inherent in life. Dadashri provides profound insight into the law of karma, explaining who is "The Doer", who is at fault, and what is the cause behind every instance of suffering. To attain an inner state of no worry, to begin to live in peace, or even to learn how to stay healthy amidst life challenges, this Audio book will prove precious.- Shop: buecher
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